O Conselho de Educação do Distrito Federal, observadas as deliberações do Governador do Distrito Federal que declarou situação de “emergência de saúde pública de importância internacional”, em consonância com atitudes tomadas em outras partes do mundo, concentrando suas ações e esforços no sentido de bem orientar a população na adoção de medidas profiláticas e preventivas, dentre as quais a suspensão das aulas, neste contexto em que o Brasil vem sendo afetado por casos de contaminação pelo vírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) - Sars-CoV-2, causador da COVID-19, também conhecido por “Coronavírus, aprovou, por unanimidade, na Sessão Plenária realizada no dia 24 de março de 2020, o Parecer nº 33/2020-CEDF.

O Parecer em epígrafe determina que as instituições educacionais das redes de ensino pública e privada do Sistema de Ensino do Distrito Federal ajustem suas organizações pedagógica, administrativa e calendário escolar, tendo como alternativas pedagógicas a ampliação de jornada escolar diária, a dilatação do ano letivo de 2020, a possibilidade da utilização de dias letivos do ano civil de 2021, bem como atividades não presenciais em compensação das aulas presenciais. E, para a reorganização de seus calendários escolares e a proposição das formas de realização de atividades escolares substitutas das atividades presenciais, foram apontadas no parecer diversas considerações a serem observadas pelas instituições educacionais.

O Conselho de Educação do Distrito Federal poderá reavaliar a matéria, a qualquer tempo, com novas manifestações.

Conclusão do ensino médio no exterior

Compete ao Conselho de Educação do Distrito Federal deliberar sobre documentos de conclusão do ensino médio, expedidos por instituições educacionais estrangeiras, para fins, entre outros, de prosseguimento de estudos na educação superior

NOVO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DA EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS

A partir do dia 16 de março de 2020, o atendimento aos interessados em obter a equivalência de estudos de Ensino Médio cursados no exterior dar-se-á em duas fases:

1ª) Pré atendimento virtual, mediante a digitalização e encaminhamento de todos os documentos elencandos no artigo 4º da Resolução nº 1/2019-CEDF ao endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . No corpo da mensagem de encaminhamento da documentação, o interessado deverá informar o(s) número(s) de telefone e demais dados para contato;

2ª) Após análise preliminar dos documentos, o interessado será contatado para fins de agendamento do dia e horário para atendimento presencial, ocasião em que será verificada a autenticidade dos documentos originais e serão preenchidos os formulários que irão compor o respectivo processo.