PARECER SOBRE A LEI DISTRITAL nº 6.122, DE 1º DE MARÇO DE 2018

O Conselho de Educação do Distrito Federal aprova, na Sessão realizada em 27 de março de 2018, o Parecer nº 49/2018-CEDF que delibera pela não ratificação da Lei Distrital nº 6.122, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.

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NOTAS TÉCNICAS CEDF

Nota Técnica nº 1/2016 : Trata da suspensão temporária da exigência de apresentação, pelas instituições educacionais privadas do Distrito Federal, da Autorização de Funcionamento, emitida pelas Administrações Regionais, para autuação de processos de credenciamento, recredenciamento, autorização de oferta de ensino, ampliação de instalações físicas e mudança de endereço.

Nota Técnica nº 1/2017 : Trata da emissão, em caráter excepcional e provisório, de parecer técnico-profissional de engenheiro civil ou arquiteto para processos de credenciamento, recredenciamento, autorização de oferta de ensino, ampliação de instalações físicas e mudança de endereço.

Equivalência de Estudos

Conclusão do ensino médio no exterior

Compete ao Conselho de Educação do Distrito Federal deliberar sobre documentos de conclusão do ensino médio, expedidos por instituições educacionais estrangeiras, para fins, entre outros, de prosseguimento de estudos na educação superior...

Horário de atendimento: Das 08h às 11:30h e das 13h às 16h

EXCETO ÀS TERÇAS-FEIRAS

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