NOTA TÉCNICA Nº 1/2016-CEDF

Trata da suspensão temporária da exigência de apresentação, pelas instituições educacionais privadas do Distrito Federal, da Autorização de Funcionamento, emitida pelas Administrações Regionais, para autuação de processos de credenciamento, recredenciamento, autorização de oferta de ensino, ampliação de instalações físicas e mudança de endereço.

Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação

O Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) realizou em Brasília – Distrito Federal, nos dias de 25 e 26 de agosto de 2016, a Reunião do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Centro-Oeste, com a participação dos Conselhos Estaduais de Educação do Distrito Federal e dos Estados do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Pará, de Pernambuco e de Sergipe.

A programação foi conduzida pelo Vice - Presidente do FNCE Região Centro-Oeste e Presidente do CEE-MT, Conselheiro Carlos Alberto Caetano, e pelo Presidente do CEDF, Conselheiro Álvaro Moreira Domingues Júnior, com o apoio da Presidente do FNCE e Presidente do CEE -PA, Conselheira Suely Melo de Castro Menezes, com a organização pelas Secretárias Executivas do CEE/PA e FNCE: Kátia Cilene Tárrio, CEE-MT: Odorica Moraes de Oliveira (também coordenadora do CODISE – Região Centro-Oeste) e do CEDF: Cíntia Cristina Faulhaber. As apresentações e as discussões do encontro concentraram-se em cinco temas: a Educação a Distância nos Sistemas Estaduais e do Distrito Federal e regulamentação do regime de colaboração quanto ao funcionamento dos polos de apoio presencial; a Base Nacional Comum Curricular - BNCC; o Plano Nacional de Educação na Organização do Sistema Nacional de Educação; o Sistema Nacional de Educação - SNE; além de painéis sobre as experiências exitosas dos Conselhos de Educação do Região Centro - Oeste.

Conclusão do ensino médio no exterior

Compete ao Conselho de Educação do Distrito Federal deliberar sobre documentos de conclusão do ensino médio, expedidos por instituições educacionais estrangeiras, para fins, entre outros, de prosseguimento de estudos na educação superior...

Horário de atendimento: Das 08h às 11:30h e das 13h às 16h

EXCETO ÀS TERÇAS-FEIRAS