Compete ao Conselho de Educação do Distrito Federal deliberar sobre documentos de conclusão do ensino médio, expedidos por instituições educacionais estrangeiras, para fins, entre outros, de prosseguimento de estudos na educação superior, com base na Resolução nº 1/2013-CEDF, de 30 de julho de 2013.

No caso de estudos da educação básica em curso, realizados em instituições educacionais estrangeiras, a serem concluídos no Brasil, cabe à instituição educacional efetuar a equivalência de estudos, antes da efetivação da matrícula.

Os estudos a serem declarados equivalentes aos de ensino médio devem ter duração mínima de 3 (três) anos letivos e, no mínimo, 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas letivas e devem guardar semelhança com os currículos da educação básica brasileira, conforme legislação e normas vigentes

A norma exige que os documentos escolares apresentem visto consular, expedido pelo consulado brasileiro no país de origem, e sejam acompanhados, quando necessário, de tradução oficial. Os países que integram o MERCOSUL e a França são dispensados do visto consular.

Para entrar com o processo de equivalência, o interessado deve preencher o formulário disponível nesta página (clique aqui) e apresentar os originais e cópias, dos seguintes documentos:

  histórico escolar expedido pela escola estrangeira, autenticado no consulado brasileiro do país de origem;

  certificado de conclusão de curso feito no exterior (quando for o caso), autenticado no consulado brasileiro do país de origem;

  tradução juramentada de todos os documentos escolares expedidos pela escola estrangeira, com exceção aos de países de Língua Portuguesa,

  histórico escolar das séries do ensino médio cursadas no Brasil (quando for o caso);

  comprovante de residência no Distrito Federal;

  documento pessoal.

Veja a Resolução nº 1/2013-CEDF, de 30 de julho de 2013, clique aqui.

Horário de atendimento para Equivalência de Estudos realizados no exterior: Das 08h às 11:30h e das 13h às 16h. EXCETO ÀS TERÇAS FEIRAS;

Para informações adicionais, entrar em contato pelo telefone: (61) 3901-3232 ou (61) 3901 3226

Conselho de Educação do Distrito Federal
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