Colegiado do Conselho de Educação do Distrito Federal

O artigo 16 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, trata da composição do Conselho de Educação do Distrito Federal, conforme segue:

Art. 16. O Conselho de Educação do Distrito Federal, composto por pessoas de notório saber e probidade, com ampla experiência em matéria de educação, é constituído por conselheiros designados pelo Governador do Distrito Federal, observada a necessária representação dos níveis de ensino e a participação de representantes dos sistemas de ensino público e privado, sendo: (Artigo alterado pela Lei 6087 de 01/02/2018)

I – nove representantes da SEDF, dos quais quatro serão indicados pelo Secretário de Estado de Educação e quatro serão natos, conforme disposto a seguir:
a) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica;
b) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema;
c) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formação continuada dos profissionais de educação;
d) titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

II – oito representantes da comunidade acadêmica e escolar e de entidades representativas dos profissionais da educação, indicados pelas respectivas instituições, observado o disposto a seguir:
a) um representante de instituição pública federal de ensino superior;
b) um representante de instituição pública federal de educação tecnológica;
c) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal;
d) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Assistência à Educação Pública do Distrito Federal;
e) um representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal;
f) um representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal;
g) um representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal;
h) um representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior.
i) um representante de associação de pais e responsáveis de alunos das instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal. (Alínea acrescida pela Lei 6087 de 01/02/2018)

Parágrafo único. As entidades representativas devem ter pública e notória atuação em defesa de seus representados há pelo menos 3 anos de existência. (Parágrafo acrescido pela Lei 6087 de 01/02/2018)

Mandatos

Nome	Mandato		Representatividade	OBS
Nome	Início	Término	Representatividade	OBS
Marco Antônio Almeida Del'Isola Presidente do CEDF (Eleito em 17/12/2019 - Biênio 21/12/2019 a 21/12/2021	1°/11/2017	1º/11/2021	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Mário Sérgio Mafra Vice - Presidente do CEDF (Eleito em 17/12/2019 - Biênio 21/12/2019 a 21/12/2021)	10/12/2019	10/12/2023	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 03/12/2019, DODF nº 230, de 04/12/2019)
Dilnei Lorenzi	1°/11/2017	1º/11/2021	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
José Hélio Torres Laranjeira	10/12/2019	10/12/2023	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 03/12/2019, DODF nº 230, de 04/12/2019)
Tiago Cortinaz da Silva	12/05/2020	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Subeb/SEEDF)	Membro Nato (Decreto de 6 de maio de 2020, publicado no DODF Nº 85, de 7 de maio de 2020)
Ernany Santos de Almeida	12/08/2020	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do sistema de ensino do Distrito Federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema. (Suplav/SEEDF)	Membro Nato (Decreto de 12/08/2020, DODF nº 153, de 13/08/2020)
Hélvia Miridan Paranaguá Fraga	22/07/2020	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formação continuada dos profissionais de educação (EAPE)	Membro Nato (Decreto de 21/7/ 2020, DODF nº 137, de 22/07/2020)
Dymas Junior de Souza Oliveira	06/10/2020	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do sistema de ensino do Distrito Federal (Dine/Suplav/SEEDF)	Membro Nato (Decreto de 29/9/ 2020 DODF nº 186 de 30/9/2020)
José Luiz Villar Mella	07/05/2019	21/10/2021	Representante de instituição pública federal de ensino superior (UnB)	Mandato de 4 anos (Decreto de 29/4/ 2019, DODF nº 80 de 30/4/2019)
Wilson Conciani	17/12/2019	17/12/2023	Representante de instituição pública federal de educação tecnológica (IFB)	Mandato de 4 anos (Decreto de 03/12/2019, DODF nº 230, de 04/12/2019)
Alberto de Oliveira Ribeiro	31/07/2018	21/11/2021	Representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal (Sinpro DF)	Mandato de 4 anos (Decreto de 06/07/ 2018, DODF nº 128, de 09/07/2018)
José Eudes Oliveira Costa	10/12/2019	10/12/2023	Representante de entidade sindical representativa dos servidores da Carreira Assistência à Educação Pública do DF (SAE DF)	Mandato de 4 anos (Decreto de 03/12/2019, DODF n° 230, de 04/12/2019)
Rodrigo Pereira de Paula	10/12/2019	10/12/2023	Representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal (Sinproep - DF)	Mandato de 4 anos (Decreto de 03/12/2019, DODF nº 230, de 04/12/2019)
Clayton da Silva Braga	10/12/2019	10/12/2023	Representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal (Sinepe - DF)	Mandato de 4 anos (Decreto de 03/12/2019, DODF nº 230, de 04/12/2019)
Marcos Francisco Melo Mourão	01/11/2017	01/11/2021	Representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal (UMESB)	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Walter Eustaquio Ribeiro	21/11/2017	21/11/2021	Representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Alexandre Rodrigo Veloso	30/07/2019	30/07/2023	Representante da Associação de Pais e Responsáveis de Alunos das Instituições públicas e privadas do Distrito Federal (ASPA - DF)	Mandato de 4 anos (Decreto de 11/7/2019, DODF n°130 de 12/7/2019)