Colegiado do Conselho de Educação do Distrito Federal

O artigo 16 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, trata da composição do Conselho de Educação do Distrito Federal, conforme segue:

I – oito representantes da SEDF, dos quais quatro serão indicados pelo Secretário de Estado de Educação e quatro serão natos, conforme disposto a seguir:
a) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica;
b) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema;
c) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formação continuada dos profissionais de educação;
d) titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

II – oito representantes da comunidade acadêmica e escolar e de entidades representativas dos profissionais da educação, indicados pelas respectivas instituições, observado o disposto a seguir:
a) um representante de instituição pública federal de ensino superior;
b) um representante de instituição pública federal de educação tecnológica;
c) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal;
d) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Assistência à Educação Pública do Distrito Federal;
e) um representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal;
f) um representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal;
g) um representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal;
h) um representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior.
i) um representante de associação de pais e responsáveis de alunos das instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal. (Alínea acrescido(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)

Parágrafo único. As entidades representativas devem ter pública e notória atuação em defesa de seus representados há pelo menos 3 anos de existência. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)

Mandatos

Nome	Mandato		Representatividade	OBS
Nome	Início	Término	Representatividade	OBS
Mário Sérgio Mafra Presidente do CEDF (Eleito em 19/12/2017 - Biênio 20/12/2017 a 20/12/2019)	17/11/2015	17/11/2019	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
Álvaro Moreira Domingues Júnior Vice-Presidente do CEDF (Eleito em 19/12/2017 - Biênio 20/12/2017 a 20/12/2019)	17/11/2015	17/11/2019	Representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal	Mandato de 4 anos (Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
Walter Eustaquio Ribeiro	21/11/2017	21/11/2021	Representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Marco Antônio Almeida Del'isola	1°/11/2017	1º/11/2021	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Luis Claudio Megiorin	17/11/2015	17/11/2019	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
Dilnei Lorenzi	1°/11/2017	1º/11/2021	Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Wivian Jany Weller José Luiz Villar Mella (Em substituição p/ completar o mandato)	21/11/2017 07/5/2019	21/11/2021 21/11/2021	Representante de Instituição Pública Federal de ensino superior	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Adilson Cesar de Araújo	17/11/2015	17/11/2019	Representante de instituição pública federal de educação tecnológica	Mandato de 4 anos (Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
Carlos Souza França	17/11/2015	17/11/2019	Representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal	Mandato de 4 anos (Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
José Eudes Oliveira Costa	17/11/2015	17/11/2019	Representante de entidade sindical representativa dos servidores da Carreira Assistência à Educação Pública do DF	Mandato de 4 anos (Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
Marcos Francisco Melo Mourão	21/11/2017	21/11/2021	Representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal	Mandato de 4 anos (Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Alberto de Oliveira Ribeiro	31/07/2018	21/11/2021	Representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal	Mandato de 4 anos (Decreto de 06/07/ 2018, DODF nº 128, de 09/07/2018)
André Lúcio Bento	05/02/2019	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formação continuada dos profissionais de educação	Membro Nato (Decreto de 3/1/2019, DODF no 3, de 4/1/2019)
Claudio Amorim dos Santos	23/04/2019	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do sistema de ensino do distrito federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema	Membro Nato (Decreto de 12/4/2019 DODF no 71, de 15/4/2019)
Raphaela Rosinha Cantarino	23/04/2019	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do sistema de ensino do distrito federal	Membro Nato (Decreto de 12/4/2019 DODF no 71, de 15/4/2019)
Helber Ricardo Vieira	23/04/2019	Enquanto ocupante do Cargo	Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal	Membro Nato (Decreto de 12/4/2019 DODF no 71, de 15/4/2019)

Art. 16. O Conselho de Educação do Distrito Federal, composto por pessoas de notório saber e probidade, com ampla experiência em matéria de educação, é constituído por conselheiros designados pelo Governador do Distrito Federal, observada a necessária representação dos níveis de ensino e a participação de representantes dos sistemas de ensino público e privado, sendo: (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)
I – oito representantes da SEDF, dos quais quatro serão indicados pelo Secretário de Estado de Educação e quatro serão natos, conforme disposto a seguir:
a) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica;
b) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema;
c) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formação continuada dos profissionais de educação;
d) titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do Sistema de Ensino do Distrito Federal;
II – oito representantes da comunidade acadêmica e escolar e de entidades representativas dos profissionais da educação, indicados pelas respectivas instituições, observado o disposto a seguir:
a) um representante de instituição pública federal de ensino superior;
b) um representante de instituição pública federal de educação tecnológica;
c) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal;
d) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Assistência à Educação Pública do Distrito Federal;
e) um representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal;
f) um representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal;
g) um representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal;
h) um representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior.
i) um representante de associação de pais e responsáveis de alunos das instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal. (Alínea acrescido(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)
Parágrafo único. As entidades representativas devem ter pública e notória atuação em defesa de seus representados há pelo menos 3 anos de existência. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)