Colegiado do Conselho de Educação do Distrito Federal

O artigo 16 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, trata da composição do Conselho de Educação do Distrito Federal, conforme segue:

Art. 16. O Conselho de Educação do Distrito Federal, composto por pessoas de notório saber e probidade, com ampla experiência em matéria de educação, é constituído por conselheiros designados pelo Governador do Distrito Federal, observada a necessária representação dos níveis de ensino e a participação de representantes dos sistemas de ensino público e privado, sendo: (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)

I – nove representantes da SEDF, dos quais quatro serão indicados pelo Secretário de Estado de Educação e quatro serão natos, conforme disposto a seguir:
a) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica;
b) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema;
c) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formação continuada dos profissionais de educação;
d) titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do Sistema de Ensino do Distrito Federal;

II – oito representantes da comunidade acadêmica e escolar e de entidades representativas dos profissionais da educação, indicados pelas respectivas instituições, observado o disposto a seguir:
a) um representante de instituição pública federal de ensino superior;
b) um representante de instituição pública federal de educação tecnológica;
c) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal;
d) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Assistência à Educação Pública do Distrito Federal;
e) um representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal;
f) um representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal;
g) um representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal;
h) um representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior.
i) um representante de associação de pais e responsáveis de alunos das instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal. (Alínea acrescido(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)

Parágrafo único. As entidades representativas devem ter pública e notória atuação em defesa de seus representados há pelo menos 3 anos de existência. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Lei 6087 de 01/02/2018)

 

Mandatos

Nome Mandato Representatividade OBS
Início Término

 Mário Sérgio Mafra
Presidente do CEDF
(Eleito em 19/12/2017 - Biênio 20/12/2017 a 20/12/2019)

 17/11/2015  17/11/2019 Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF Mandato de 4 anos
(Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)

 Álvaro Moreira Domingues Júnior
Vice-Presidente do CEDF
(Eleito em 19/12/2017 - Biênio 20/12/2017 a 20/12/2019)

 17/11/2015  17/11/2019 Representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal Mandato de 4 anos
(Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)

 Walter Eustaquio Ribeiro

 21/11/2017  21/11/2021 Representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior Mandato de 4 anos
(Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Marco Antônio Almeida Del'isola  1°/11/2017  1º/11/2021 Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF Mandato de 4 anos
(Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Luis Claudio Megiorin  17/11/2015  17/11/2019 Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF Mandato de 4 anos
(Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
Dilnei Lorenzi  1°/11/2017  1º/11/2021 Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF Mandato de 4 anos
(Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)

 

Wivian Jany Weller

José Luiz Villar Mella

(Em substituição p/ completar o mandato)

 

 21/11/2017

 

 07/5/2019

 21/11/2021

 

21/11/2021

Representante de Instituição Pública Federal de ensino superior Mandato de 4 anos
(Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Adilson Cesar de Araújo  17/11/2015  17/11/2019 Representante de instituição pública federal de educação tecnológica Mandato de 4 anos
(Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)

Carlos Souza França

+ Faleceu em 24/10/19

 17/11/2015  17/11/2019 Representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal Mandato de 4 anos
(Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
José Eudes Oliveira Costa  17/11/2015  17/11/2019 Representante de entidade sindical representativa dos servidores da Carreira Assistência à Educação Pública do DF Mandato de 4 anos
(Decreto de 12/11/ 2015, DODF nº 218, de 13/11/2015)
Marcos Francisco Melo Mourão  21/11/2017  21/11/2021 Representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal Mandato de 4 anos
(Decreto de 25/10/ 2017, DODF nº 206, de 26/10/2017)
Alberto de Oliveira Ribeiro  31/07/2018  21/11/2021 Representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal Mandato de 4 anos
(Decreto de 06/07/ 2018, DODF nº 128, de 09/07/2018)
Alexandre Rodrigo Velosoo  30/07/2019  30/07/2023 Representante da Associação de Pais e Responsáveis de Alunos das Instituições públicas e privadas do Distrito Federal Mandato de 4 anos
(Decreto de 11/7/2019, DODF n°130 de 12/7/2019)

 André Lúcio Bento

 05/02/2019  Enquanto ocupante do Cargo Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formação continuada dos profissionais de educação Membro Nato
(Decreto de 3/1/2019, DODF no 3, de 4/1/2019)
Claudio Amorim dos Santos  23/04/2019  Enquanto ocupante do Cargo Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do sistema de ensino do distrito federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema Membro Nato
(Decreto de 12/4/2019 DODF no 71, de 15/4/2019)

 Raphaela Rosinha Cantarino

 23/04/2019
 Enquanto ocupante do Cargo Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do sistema de ensino do distrito federal Membro Nato
(Decreto de 12/4/2019 DODF no 71, de 15/4/2019)
Helber Ricardo Vieira
 23/04/2019  Enquanto ocupante do Cargo Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal Membro Nato
(Decreto de 12/4/2019 DODF no 71, de 15/4/2019)

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