Colegiado do Conselho de Educação do Distrito Federal
O artigo 16 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, trata da composição do Conselho de Educação do Distrito Federal, conforme segue:
Art. 16. O Conselho de Educação do Distrito Federal, composto por pessoas de notório saber e probidade, com ampla experiência em matéria de educação, é constituído por conselheiros designados pelo Governador do Distrito Federal, observada a necessária representação dos níveis de ensino e a participação de representantes dos sistemas de ensino público e privado, sendo: (Artigo alterado pela Lei 6087 de 01/02/2018)
I – nove representantes da SEDF, dos quais quatro serão indicados pelo Secretário de Estado de Educação e quatro serão natos, conforme disposto a seguir:
a) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica;
b) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do Sistema de Ensino do Distrito Federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema;
c) titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formação continuada dos profissionais de educação;
d) titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do Sistema de Ensino do Distrito Federal;
II – oito representantes da comunidade acadêmica e escolar e de entidades representativas dos profissionais da educação, indicados pelas respectivas instituições, observado o disposto a seguir:
a) um representante de instituição pública federal de ensino superior;
b) um representante de instituição pública federal de educação tecnológica;
c) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal;
d) um representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Assistência à Educação Pública do Distrito Federal;
e) um representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal;
f) um representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal;
g) um representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal;
h) um representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior.
i) um representante de associação de pais e responsáveis de alunos das instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal. (Alínea acrescida pela Lei 6087 de 01/02/2018)
Parágrafo único. As entidades representativas devem ter pública e notória atuação em defesa de seus representados há pelo menos 3 anos de existência. (Parágrafo acrescido pela Lei 6087 de 01/02/2018)
Mandatos
Nome |
Mandato |
Representatividade |
OBS |
|
Início |
Término |
|||
Marco Antônio Almeida Del'Isola Presidente do CEDF (Eleito em 17/12/2019 - Biênio 21/12/2019 a 21/12/2021 |
1°/11/2017 |
1º/11/2021 |
Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF |
Mandato de 4 anos |
Mário Sérgio Mafra Vice - Presidente do CEDF (Eleito em 17/12/2019 - Biênio 21/12/2019 a 21/12/2021) |
10/12/2019 |
10/12/2023 |
Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF |
Mandato de 4 anos |
Dilnei Lorenzi |
1°/11/2017 |
1º/11/2021 |
Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF |
Mandato de 4 anos |
José Hélio Torres Laranjeira |
10/12/2019 |
10/12/2023 |
Indicado pela Secretaria de Estado de Educação do DF |
Mandato de 4 anos |
Tiago Cortinaz da Silva |
12/05/2020 |
Enquanto ocupante do Cargo |
Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formulação das diretrizes pedagógicas para a implementação de políticas públicas da educação básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Subeb/SEEDF) |
Membro Nato |
Ernany Santos de Almeida |
12/08/2020 |
Enquanto ocupante do Cargo |
Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente responsável pela formulação das diretrizes para o planejamento do sistema de ensino do Distrito Federal e a implementação da avaliação educacional desse Sistema. (Suplav/SEEDF) |
Membro Nato |
Hélvia Miridan Paranaguá Fraga |
22/07/2020 |
Enquanto ocupante do Cargo |
Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da subsecretaria ou unidade equivalente, responsável pela formação continuada dos profissionais de educação (EAPE) |
Membro Nato |
Dymas Junior de Souza Oliveira |
06/10/2020 |
Enquanto ocupante do Cargo |
Membro nato, enquanto ocupante do cargo de titular da unidade responsável pela inspeção, pelo acompanhamento e pelo controle da aplicação da legislação educacional específica do sistema de ensino do Distrito Federal (Dine/Suplav/SEEDF) |
Membro Nato |
José Luiz Villar Mella
|
07/05/2019 |
21/10/2021 |
Representante de instituição pública federal de ensino superior (UnB) |
Mandato de 4 anos |
Wilson Conciani |
17/12/2019 |
17/12/2023 |
Representante de instituição pública federal de educação tecnológica (IFB) |
Mandato de 4 anos |
Alberto de Oliveira Ribeiro |
31/07/2018 |
21/11/2021 |
Representante de entidade sindical representativa dos servidores da carreira Magistério Público do Distrito Federal (Sinpro DF) |
Mandato de 4 anos |
José Eudes Oliveira Costa |
10/12/2019 |
10/12/2023 |
Representante de entidade sindical representativa dos servidores da Carreira Assistência à Educação Pública do DF (SAE DF) |
Mandato de 4 anos |
Rodrigo Pereira de Paula |
10/12/2019 |
10/12/2023 |
Representante de entidade sindical representativa dos professores em estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal (Sinproep - DF) |
Mandato de 4 anos |
Clayton da Silva Braga |
10/12/2019 |
10/12/2023 |
Representante de entidade sindical representativa das escolas particulares do Distrito Federal (Sinepe - DF) |
Mandato de 4 anos |
Marcos Francisco Melo Mourão |
01/11/2017 |
01/11/2021 |
Representante de entidade representativa dos estudantes secundaristas do Distrito Federal (UMESB) |
Mandato de 4 anos |
Walter Eustaquio Ribeiro |
21/11/2017 |
21/11/2021 |
Representante de entidade sindical representativa das instituições privadas de educação superior |
Mandato de 4 anos |
Alexandre Rodrigo Veloso |
30/07/2019 |
30/07/2023 |
Representante da Associação de Pais e Responsáveis de Alunos das Instituições públicas e privadas do Distrito Federal (ASPA - DF) |
Mandato de 4 anos (Decreto de 11/7/2019, DODF n°130 de 12/7/2019) |