Mais de meio século de história

O Conselho de Educação do Distrito Federal foi criado em decorrência da Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou o Conselho Federal de Educação e determinou a criação de Conselhos Estaduais, como consta do artigo 10: Art. 10. Os Conselhos Estaduais de Educação organizados pelas leis estaduais, que se constituírem com membros nomeados pela autoridade competente, incluindo representantes dos diversos graus de ensino e do magistério oficial e particular, de notório saber e experiência, em matéria de educação, exercerão as atribuições que esta lei lhes consigna.

Pelo Decreto n.º 171, de 7 de março de 1962, da então Prefeitura do Distrito Federal, o Conselho de Educação do Distrito Federal foi instituído, constituindo-se num órgão de deliberação coletiva, normativo e orientador das atividades educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal.

Ata de Instalação do Conselho de Educação do Distrito Federal

A primeira reunião ordinária do Conselho ocorreu no dia 6 de agosto de 1962, sob a presidência do Superintendente Geral de Educação e Cultura à época, Dr. Paulo Nogueira Batista. Nessa reunião, foi aprovado o primeiro Regimento, publicado por meio do Decreto nº 204, de 7 de agosto de 1962.

Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Educação do Distrito Federal

Os primeiros Conselheiros foram nomeados pelo Decreto de 22 de junho de 1962, do Prefeito do Distrito Federal, Dr. José Sette Câmara, publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1962, e investidos no cargo, naquela data, pela mesma autoridade. Nessa mesma data, o Conselho foi instalado em sessão solene presidida pelo Superintendente Geral de Educação e Cultura do DF, Dr. Heli Menegale.

Diário Oficial que publicou o Decreto de 22 de junho de 1962

Conselho de Educação do Distrito Federal
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